Tudo Sobre A Lei Do Seguro Desemprego

Tudo Sobre A Lei Do Seguro Desemprego

Tudo sobre a lei do Seguro Desemprego

No artigo de hoje vais ficar a conhecer a Tudo sobre a lei do seguro desemprego em nosso artigo completo.

O Seguro Desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo federal ao trabalhador demitido sem justa causa. Para quem não sabe ele foi criado lá em 1990 pela Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro.

O seguro desemprego sofreu muitas mudanças e todos precisam ficar atentos a elas. Ele é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores, garantindo um auxílio em dinheiro por um período determinado de acordo com o tempo trabalhado.

O Ministério do Trabalho conta com o número 158, que atende todo o Brasil, para obter respostas de possíveis dúvidas.

Tudo sobre a lei do Seguro Desemprego

Tudo sobre a lei do Seguro Desemprego

Tudo sobre a lei do Seguro Desemprego

O seguro desemprego é direito de todo trabalhador formal, ou seja, aquele que tem carteira assinada, que não tenha sido demitido por justa causa.

Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão também podem requerer o benefício. Assim como pescadores profissionais durante o período de defeso, a época em que a pesca é proibida ou controlada.

O benefício também é assegurado a funcionários que, em comum acordo com o empregador, suspendam o contrato de trabalho para participar de um curso ou programa de qualificação profissional.

Em 2020, o valor do benefício está entre R$ 1045 a R$ 1.813,03, dependendo do último salário que o trabalhador recebeu.

A Lei Federal 13.134/15 determina que é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses no último um ano e meio para solicitar o benefício pela primeira vez. A exceção são os trabalhadores domésticos, que precisam ter exercido exclusivamente a função durante 15 meses dos 24 que antecederam a dispensa.

O tempo mínimo de trabalho para a segunda solicitação do seguro-desemprego também foi modificada pela lei de 2015. Na legislação atual, é necessário comprovar 9 meses de carteira assinada no último um ano e meio.

Quem começou a receber seguro-desemprego a partir de 12/11/2019 vai começar a ter descontado contribuições previdenciárias do valor do seu benefício, o que não acontecia antes.

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